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O que é UPP?

A UPP é um dos mais importantes programas de Segurança Pública realizado no Brasil nas últimas décadas.

As UPPs trabalham com os princípios da polícia de proximidade, um conceito que vai além da polícia comunitária e tem sua estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública. A atuação da polícia pacificadora, pautada pelo diálogo e pelo respeito à cultura e às características de cada comunidade, aumenta a interlocução e favorece o surgimento de lideranças comunitárias.

O programa engloba parcerias entre os governos — municipal, estadual e federal — e diferentes atores da sociedade civil organizada. Projetos educacionais, culturais, esportivos, de inserção social e profissional, além de outros voltados à melhoria da infraestrutura, estão sendo realizados nas comunidades por meio de convênios e parcerias firmados entre diferentes segmentos do poder público, iniciativa privada e terceiro setor.

Criminalidade — Desde que as UPPs começaram a ser implantadas, os índices de criminalidade estão caindo nas comunidades, nos bairros do entorno e em outros pontos da cidade. Houve redução de mortes de policiais também. Nas comunidades pacificadas, as ocorrências mais frequentes têm sido relacionadas à perturbação da ordem (briga entre vizinhos, barulho, entre outras) e à violência doméstica; crimes vêm depois. A polícia pacificadora também tem atuado na solução de conflitos evitando, assim, que esses se transformem em problemas maiores no futuro. Antes, as pessoas sequer reconheciam o seu direito de reclamar, de ter os seus direitos respeitados.

De acordo com um levantamento realizado por um jornal de grande circulação, em novembro de 2011, às vésperas da ocupação da Mangueira, onde foi instalada a 18ª UPP, dados apontavam que as UPPs em funcionamento tinham contribuído para reduzir em 50% os homicídios nos 38 bairros da cidade beneficiados pelas unidades policiais. A análise foi baseada nas estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP).

A prioridade do governo é a preservação de vidas e liberdades dos moradores. Por isso as operações são divulgadas previamente. Os bandidos, sem território de dominação, ficam fragilizados, facilitando a captura. A participação da comunidade é essencial, pois é preciso denunciar. A presença ininterrupta da polícia tem sido essencial para que as comunidades se integrem ao restante da cidade formal. Hoje, as comunidades pacificadas recebem investimentos privados, têm agências bancárias, TV a cabo por preços acessíveis, serviços públicos que antes simplesmente eram impedidos de chegar.

Segundo uma pesquisa do Escritório de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, só na Rocinha e no Complexo do Alemão há mais de 11 mil microempreendedores. O Estado está chegando com oferta de crédito, cursos, parcerias.

Valorização imobiliária e aumento de oferta de produtos e serviços

Com a queda dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança, o Rio experimenta uma onda de valorização imobiliária e um aumento na oferta de produtos e serviços nos bairros onde se inserem as comunidades pacificadas, que começam a acompanhar a mesma onda de desenvolvimento.

Uma pesquisa do Clube dos Diretores Lojistas do Rio, em torno de 17 comunidades que receberam UPPs, realizada em fevereiro de 2012, mostrou que as vendas do comércio cresceram em 26% dos estabelecimentos locais, sobretudo em lojas de rua. Esse número chega a 36% na Zona Oeste. 

O apoio das comunidades às UPPs é tão grande que uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada no Santa Marta e na Cidade de Deus, as duas primeiras comunidades com UPPs, revelou números estimulantes: no Santa Marta, 87% dos entrevistados apoiavam as ações da polícia. Já na Cidade de Deus, o índice chegou a 93%. Um apoio que tem impacto direto na melhoria dos indicadores de criminalidade.

Mudanças — A retomada de territórios antes dominados pelo tráfico representou uma mudança de comportamento dos moradores. Dados do Disque-Denúncia mostram que houve uma brusca alteração no ranking de preocupações dos moradores dessas comunidades, de forma que os denunciantes, em vez de se queixarem da violência de traficantes, ligam para reclamar, por exemplo, do lixo e do barulho.

Junto aos esforços que estão sendo feitos para ampliar e fortalecer o programa de Polícia Pacificadora, o Governo está investindo, em parceria com o Grupo EBX, do empresário Eike Batista, no reaparelhamento da polícia, com novos equipamentos, veículos e modernas tecnologias; na recuperação de unidades; e está reorganizando toda a área de segurança para atuar de forma integrada e mais eficiente. 

Para a gestão do programa de Unidades de Polícia Pacificadora no período de 2011 a 2014, o Grupo EBX, do empresário Eike Batista, destinou R$ 20 milhões/ano, o que somará R$ 80 milhões em recursos.

Apesar das 38 UPPs já implantadas; da prisão de várias lideranças do tráfico; da apreensão de um verdadeiro arsenal de armamentos sofisticados e toneladas de vários tipos de drogas; da remoção dos líderes do tráfico para prisões de segurança máxima, longe do Rio de Janeiro; ainda há muita coisa que precisa ser realizada. Ações sociais, de saúde e educação, criação de empregos, saneamento e urbanização, tanto do poder público quanto da iniciativa privada, são imprescindíveis para a consolidação da nova situação que essas comunidades estão vivendo, garantindo-lhes a sustentabilidade. 

Qual é o objetivo da UPP?

​O objetivo da polícia pacificadora é retomar territórios antes dominados por grupos criminosos ostensivamente armados e estabelecer o Estado Democrático de Direito. Devolver à população local a paz e a tranquilidade públicas, necessárias ao exercício e desenvolvimento integral da cidadania. Contribuir para quebrar a lógica de “guerra” existente no Estado do Rio de Janeiro. 

Permitir a entrada ou a expansão dos serviços públicos e da iniciativa privada, tradicionalmente limitada pela ação do poder paralelo dos grupos criminosos; Aumentar a formalização das atividades econômicas e dos serviços no local, bem como da vida dos moradores em geral, historicamente submetidos a condições de informalidade; Contribuir a uma inserção maior desses territórios e seus habitantes no conjunto da cidade, desativando a visão tradicional de ‘cidade partida’ que caracteriza o Rio de Janeiro.

O que é polícia de proximidade?

​As UPPs trabalham com os princípios da Polícia de Proximidade. A Polícia de Proximidade é um conceito e uma estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública. Os policiais da UPP não são policiais de confronto e ‘guerra’, e sim de mediação de conflitos e de relação com as comunidades. A polícia de proximidade busca, ainda, instaurar novas formas de interação e parceria entre as instituições policiais e a sociedade, privilegiando o atendimento preventivo. Os policiais são orientados a estreitar laços com a comunidade em que atuam, conhecendo os moradores e os problemas que possam gerar crimes e conflitos. São pressupostos básicos do policiamento comunitário: ação pró-ativa; ação preventiva; integração dos sistema de defesa pública e defesa social; transparência; cidadania e ação educativa.  

Quais são as fases de implantação de uma UPP e em que consistem?

​O processo de implantação de uma unidade pacificadora tem, ao todo, quatro fases: Intervenção Tática, desenvolvida preferencialmente por grupos de operações especiais (BOPE e BPChoque) que realizam ações táticas para a efetiva recuperação do controle territorial; Estabilização, que contempla ações táticas e de cerco para preparar o terreno para a implantação; Implantação da UPP, quando policiais especificamente designados e treinados para essa função ocupam o local; Avaliação e Monitoramento.

Existem experiências parecidas com a UPP em outros estados brasileiros ou países?

​Na Bahia, o governo criou um projeto semelhante ao da UPP, chamado de Bases Comunitárias de Segurança (BCSs), para atender as comunidades de Salvador. O governo paranaense criou as Unidades Paraná Segura (UPSs), para atender as comunidades de Curitiba. Koban é um modelo de polícia comunitária japonês, criado no século XIX, e adotado por diversos países, entre eles: Estados Unidos, Taiwan e Coréia do Sul. São pequenos postos em que trabalham entre três a quatro oficiais de polícia, que agem preventivamente, aconselhando a comunidade local sobre criminalidade. Os policiais visitam residências e fazem reuniões com moradores e lideranças da comunidade.

A UPP visa acabar com o tráfico?

​Não são objetivos das UPPs acabar com o tráfico de drogas e acabar com a criminalidade. E, sim, retomar territórios ocupados por facções de criminosos fortemente armados. Hoje, as UPPs representam uma importante ‘arma’ do Governo do Estado do Rio e da Secretaria de Segurança para recuperar territórios perdidos para o tráfico e levar a inclusão social à parcela mais carente da população

Quais são os critérios adotados pela Seseg para instalar uma UPP em uma comunidade?

​Constituem-se em áreas designadas para a atuação das UPP, consoante critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Segurança, aquelas situadas em comunidades carentes e que se caracterizem pela existência de grupos criminosos ostensivamente armados.

Qual foi a primeira UPP e quando foi instalada?

​A UPP do Santa Marta, que fica no bairro de Botafogo, Zona Sul do Rio, foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2008. Trata-se da primeira experiência da Secretaria de Segurança dentro da política de polícia de proximidade. A comunidade tem 54.692 metros quadrados, 6 mil moradores e mais 4 mil em seu entorno. Além da vista deslumbrante, o Santa Marta ficou famoso por ter sido cenário do clipe ‘They don’t care about us’, do cantor Michael Jackson. A segunda UPP a ser instalada, em 16 de fevereiro de 2009, foi na Cidade de Deus. 

Quantas UPPs serão instaladas até o final de 2016?

​O cronograma de pacificação prevê 40 UPPs instaladas até 2014. Atualmente, são 38 Unidades de Polícia Pacificadora instaladas em 232 comunidades da Cidade do Rio de Janeiro, com mais de 1,5 milhão de pessoas atendidas direta (moradores das comunidades) e indiretamente.

Como é a formação de um policial que trabalha na UPP?

​São seis meses de curso no Centro de Formação de Praças (CFAP), em Sulacap. Os alunos têm cinco matérias de Direito Militar, uso gradual da força, policiamento comunitário, relacionamento com o público, mediação de conflitos, prática de policiamento cotidiano em favela, violência doméstica, armamento menos letal, além de aulas de Direitos Humanos, ética e prática de polícia cidadã, com representantes do Movimento Viva Rio. As aulas práticas consistem em treinamento de tiro, educação física, defesa pessoal e treinamento de abordagem de pessoas e veículos e progressão em favelas. Antes de serem encaminhados às UPPs, os policiais fazem estágio em uma unidade já implantada. O governo do Rio está investindo R$ 15 milhões na qualificação da Academia de Polícia para que, até 2016, sejam formados cerca de 60 mil policiais no Estado. 

A UPP apoia projetos sociais?

​Sim. Projetos sociais e urbanísticos estão sendo implantados nas comunidades em razão de convênios e parceria firmados entre as instâncias do poder público, iniciativa privada e terceiro setor, com apoio das UPPs.

A UPP realiza projetos sociais?

​Sim. Cada UPP tem projetos específicos para suas comunidades nas áreas e educação, cultura, esporte, capacitação profissional e empreendedorismo. Alfabetização para adultos; ginástica para a 3ª Idade; curso de Teatro para Terceira idade; aulas de artes marciais para jovens, como jiu jitsu, capoeira, karatê, boxe chinês e muay thai; escolinhas de futsal, vôlei, curso de modelo, curso de operador de micro computador, entre outros. 

Como encaminhar e desenvolver um projeto social, cultural ou esportivo em uma área pacificada?

​Basta enviar uma mensagem na seção FALE COM A UPP encaminhando a sua ideia e o seu contato. Ou ir pessoalmente à sede da UPP e apresentar o projeto ao comandante da unidade. Ele irá orientá-lo (a) sobre a melhor forma de planejar e executar o seu projeto. Vale ressaltar que, nesse caso, o oficial da UPP atua como orientador e apoiador do projeto ou da ação social, caso tenham viabilidade de serem executados.   

A UPP ajuda a desenvolver a economia de uma comunidade e dos bairros em torno dela? De que forma?

​Sim. Tanto dentro das comunidades quanto nos bairros próximos. Com a criminalidade sobre controle, o lugar volta a ter uma vida normal. Imóveis antes desvalorizados devido à violência, são valorizados em até 50%. Empreendedores abrem novas frentes de comércio incentivados pela política de incentivo econômico aos pequenos empreendedores, através do microcrédito. 

As comunidades que já receberam as UPPs aprovam essa nova política de segurança?

​Sim. O apoio das comunidades impactadas com as UPPs é muito grande. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizada nas UPPs Santa Marta e Cidade de Deus traz números estimulantes: no Santa Marta, 87% dos entrevistados apoiam as ações da polícia, na Cidade de Deus o índice chega a 93%. Quanto à proposta de estender o programa a outras áreas, a ideia tem o apoio de 97% dos entrevistados no Santa Marta e de 95% na Cidade de Deus. Outro dado impressionante: no quesito evasão escolar, houve redução de 50% para 5% na área da Cidade de Deus, após a implantação da UPP. (fonte: Coordenadoria Regional de Educação).

Qual é o perfil de um policial para fazer parte de uma UPP?

​Os policiais lotados nas UPPs deverão ser recém formados.

Ideia semelhante em outros países, visa favorecer a introdução de uma nova doutrina, o que seria mais difícil com policiais habituados ao velho modelo, e tentar diminuir os níveis de corrupção.

A UPP reduz os índices de homicídios e de criminalidade?

​Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) demonstram que o número de mortes violentas por comunidade chegam a ter uma redução de quase 75% a partir da instalação de uma UPP. A redução é mais moderada para os homicídios dolosos e mais intensa para as mortes em intervenções policiais.  Os roubos têm uma diminuição de mais de 50%. 

Sou de uma comunidade recém pacificada e estou sendo ameaçado(a) por criminosos. Como denunciar?

​Crime de ameaça deve ser encaminhado à delegacia da Polícia Civil que faz parte da circunscrição da comunidade onde a UPP está inserida. Para fins de investigação, contudo, o caso pode ser relatado, também, na seção FALE COM A UPP, explicando as circunstâncias da ameaça e citado o(s) nome(s) do(s) criminoso(s). Nesse caso, não é necessário a identificação. 

Sou da comunidade de uma área pacificada e quero inscrever o meu filho(a) em um projeto social.

​É só ir à UPP e conversar com o policial responsável pela atividade social, cultural, educacional ou esportiva. Em alguns casos a inclusão no projeto pode estar sujeita a limite de número de vagas e/ou a fila de espera.

De que forma uma UPP ajuda a abrir caminho para a realização de projetos sociais?

​A chegada da UPP apenas é o início da retomada do Estado na comunidade pacificada. Em seguida, entram obras de infraestrutura nas esferas municipal, estadual e federal; projetos sociais e esportivos da iniciativa privada e de instituições do Terceiro Setor. 

Como fazer para agendar uma visita guiada a uma UPP?

​Basta solicitar na seção FALE COM A UPP, informando o nome, estado de origem (ou país), o número de visitantes, a instituição (se for visita oficial) e telefone e e-mail para contato.

A UPP proíbe baile funk?

​Não, a UPP não proíbe bailes funks, que podem acontecer mediante o cumprimento de exigências estabelecidas pelo Estado para a segurança dos próprios funkeiros e dos moradores, como, por exemplo, o respeito a hora determinada para o fim do baile. Para isso, basta cumprir o que determina a Resolução nº13, de 23 de janeiro de 2007, da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), que regulamenta a realização de eventos no Estado do Rio de Janeiro, para efeito da regulamentação do Decreto Estadual nº 39.355, de 24 de maio de 2006. 

São consideradas autoridades competentes para autorizar a realização de eventos artísticos, sociais e esportivos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança: A realização de eventos artísticos, sociais e desportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem realizados em estabelecimentos ou locais abertos ou fechados, depende de solicitação, no prazo de 20 dias, às autoridades indicadas nos incisos I e II, do art. 1ª desta Resolução, as quais terão prazo de antecedência mínima de 8 dias, da  data do evento para conhecimento e respectiva autorização, per si. (grifos nossos) a Polícia Militar conceda autorização para eventos em lugares fechados com cobrança de ingresso, passaram a ser os elencados nas alíneas do Artigo 2°, inciso I, item 1 da Resolução. Tais requisitos estão resumidos abaixo: 

a) Nada a opor da Polícia Militar do Rio de Janeiro; 

b) Plano de incremento de transportes; 

c) Delimitação de áreas de estacionamento; 

d) Cópia da solicitação de “nada a opor” do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e 

Prefeitura; 

e) Solicitação para cadastramento de ambulantes; 

f) Cópia de ofício à Fundação Parques e Jardins, solicitando a poda de árvores para melhorar a observação por parte do policiamento; 

g) Cópia de ofício à RIOLUZ, solicitando reforço da iluminação externa no local do evento; 

h) Cópia de ofício comunicando o Juizado de Menores sobre o evento.

No caso de eventos ao ar livre, sem cobrança de ingresso, as exigências incluem, conforme o artigo 2°, inciso I, item 2, da resolução:

a) Nada a opor da Polícia Militar do Rio de Janeiro; 

b) Cópia da solicitação de “nada a opor” do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e 

Prefeitura, incluindo pedido de posto móvel em vias públicas; 

c) Solicitação para cadastramento de ambulantes; 

d) Cópia do plano para a instalação de geradores, para os casos de blecautes; 

e) Plano de incremento de transportes de massa; 

f) Delimitação de áreas de estacionamento; 

g) Local para acautelamento de menores; 

h) Cópia de ofício à Fundação Parques e Jardins, solicitando a poda de árvores para melhorar a observação por parte do policiamento; 

i) Cópia de ofício à RIOLUZ, solicitando reforço da iluminação externa no local do evento; 

j) Cópia de ofício comunicando o Juizado de Menores sobre o evento, entre outras exigências. 

Para a Polícia Civil, Resolução 013 estabelece como requisitos: 

a) Solicitação de nada a opor; 

b) Cadastro para verificação da qualificação, idoneidade e antecedentes criminais dos promotores do evento e dos responsáveis pelo estabelecimento onde o evento se realizará; 

c) Cópia da solicitação do “nada a opor” efetuada ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Prefeitura; 

d) Relação nominal e fotográfica dos profissionais de segurança; 

e) Outras exigências fixadas em Lei Estadual.

A UPP integra comunidade com o asfalto? De que forma?

​Territórios de exclusão há mais de 40 anos, as UPPs acabaram com o conceito de ‘Cidade Partida’ e, passaram a integrar as áreas pacificadas à cidade. Libertadas dos domínios do tráfico e da milícia, as comunidades passaram a receber visitas de moradores do próprio bairro que não se arriscavam a entrar nas áreas controladas por criminosos e até de turistas de outros estados do Brasil e do mundo. As áreas pacificadas se transformaram em pontos turísticos e constam nas agendas de roteiros das agências de viagens e dos guias turísticos. 

Quais autoridades e artistas que já vieram ao Rio de Janeiro e conheceram uma UPP?

​A UPP atrai autoridades na área de segurança de diversas partes do mundo, que vêm ao Rio para conhecer de perto uma unidade e o projeto. Em 20 de março de 2011, o presidente dos EUA,  Barack Obama, visitou a UPP Cidade de Deus com a família e jogou futebol com as crianças da comunidade. 

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, o ministro de Segurança de Israel, Yitzhak Aharonovitz, a primeira-dama do Líbano, Wafaa Michel Sleiman e as cantoras Madonna e Alicia Keys já visitaram uma UPP.  

Em novembro de 2009, Madonna conheceu a UPP do Santa Marta acompanhada do governador Sérgio Cabral. Lá, assistiu a shows de street dance e de violinos. Em fevereiro de 2010, a cantora americana Alicia Keys subiu o Santa Marta para conhecer a UPP e gravar o clipe da música Put It in Love Song, faixa de seu novo CD, The Element of Freedom. 

Em janeiro de 2010, o ator hollywoodiano Hugh Jackman, o Wolverine, do filme X-Men, também conheceu a unidade. Em sua companhia, andou pelo morro com a esposa, a atriz Deborra-Lee, e seus dois filhos adotivos, Oscar Maximillian, de 9 anos, e Ava Eliot, de quatro. Até o ‘eterno’ Rambo, o ator Silvester Stallone, também gravou cenas do filme Os Mercenários, nas vielas do morro.

A comunidade também foi usada como locação para o filme Tropa de Elite 2 e para a série de televisão Cidade dos Homens Edu Moscovis, Tony Garrido e Luciano Huck também visitaram a UPP Santa Marta.

Como ser parceiro de uma UPP?

​É necessário entrar em contato com o Comando da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), através da seção FALE COM A UPP e agendar uma entrevista com o policial responsável.