Fabiana Paiva / Imprensa RJ
O Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (10/05), 2091 títulos de propriedade para regularização fundiária na comunidade da Rocinha. Na ocasião também foram anunciadas as obras de finalização da creche modelo, do plano inclinado da comunidade, além das intervenções de reurbanização do Caminho dos Boiadeiros e a construção do mercado popular. Ao custo de R$ 22,5 milhões, as obras são complementares ao PAC 1.
Estiveram presentes na solenidade — realizada no Centro Esportivo da Rocinha - Rua Bertha Lutz, nº85 - São Conrado — o Governador Sérgio Cabral, o Vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, o Secretário de Habitação, Rafael Picciani, o Secretário de Obras, Hudson Braga, o Secretário de Transportes, Júlio Lopes e o Secretário de Esporte e Lazer, André Lazaroni.
“Hoje estamos dando garantia de propriedade. Quem quiser fazer empréstimo em banco ou compra em loja pode dizer que tem a sua casa, o que é uma garantia pedida. Estamos entregando mais de dois mil títulos, mas serão nove mil no total a cargo do Estado. Isso representa cerca de 45 mil pessoas beneficiadas, o que é quase a metade da Rocinha atendida por esse programa”, afirmou Cabral.
Segundo o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, a entrega de títulos de propriedade é resultado também da pacificação da comunidade.
“Estamos vendo o que a paz possibilita a um território. Quando entregamos um título de propriedade, estamos dando garantia de que ninguém vai tirar a família da sua casa. É um avanço extraordinário. Eu tinha esse sonho há 30 anos e a equipe do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio) venceu as barreiras”, disse o vice-governador.
O trabalho de regularização fundiária de interesse social na comunidade teve início em 2012, após pedido da Câmara Comunitária da Rocinha, São Conrado e Gávea. Agora, menos de um ano depois, as famílias foram contempladas com termos administrativos preliminares de comprovação de posse e moradia. Ao todo, 8.364 pessoas serão beneficiadas.
"É importante lembrar que a titulação dos imóveis permite a transferência do patrimônio da família para os herdeiros dos beneficiários. Outro destaque é que o documento de posse permite aos moradores apresentar comprovantes de residência, ter acesso a créditos bancários, e, o mais importante, fazer parte da cidade formal com todos os direitos que ela contempla", ressalta Rafael.
De acordo com a presidente do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio), Mayumi Sone, o auto de demarcação urbanística, instrumento que garante a legalização definitiva das moradias, já foi encaminhado ao cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital e segue o trâmite de confecção dos documentos normalmente.
"Os termos administrativos correspondem ao compromisso do Governo do Estado com as famílias em reconhecer o direito às suas casas. Agora é aguardar que o cartório conclua a documentação definitiva, ou seja, o RGI", observa Mayumi.
A área que recebe a intervenção do estado pertencia à empresa Territorial Gávea. O processo de desapropriação foi conduzido pelo Iterj e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Ao todo, 3.907 famílias foram cadastradas para receber o título, sendo que 2.091 apresentaram a documentação exigida para a titulação - que é feita com base na Lei Federal nº 11.977/2009. As demais famílias não aptas para a titulação serão alcançadas nas próximas etapas do trabalho e regularização fundiária, quando poderão apresentar a documentação pendente.
"Estão todos muito felizes e aliviados, é o fim do fantasma da remoção. Finalmente essas famílias terão mais segurança e paz. Estão recebendo os títulos os moradores que vivem há mais de 40 anos na Rua Nova e adjacências, região mais antiga da comunidade", disse o presidente da Câmara Comunitária da Rocinha, São Conrado e Gávea, Antônio Xaolim Ferreira de Mello.
* Com informações da Secretaria de Estado de Habitação.